Política de Privacidade da 55ubet

1 Disposições Gerais

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas de coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais adotadas pela 55ubet, plataforma de apostas esportivas e cassino online disponível em https://55ubet.win ("Plataforma"), em relação a todos os seus usuários ("Você" ou "Usuário").

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis à proteção de dados no território brasileiro. A 55ubet atua como Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política.

Esta Política integra os Termos e Condições de Uso da 55ubet por referência e deve ser lida em conjunto com aquele documento. Em caso de conflito entre esta Política e os Termos e Condições, esta Política prevalece no que se refere ao tratamento de dados pessoais.

2 Quais Dados Pessoais Coletamos

A 55ubet coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da forma como Você interage com a Plataforma. Abaixo descrevemos as principais categorias e as situações em que ocorre a coleta.

2.1 Dados Fornecidos Diretamente por Você

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, gênero, endereço residencial completo, número de celular e endereço de e-mail;
• Documentos de identidade: RG, CNH ou passaporte, fornecidos durante o processo de verificação de identidade (KYC);
• Comprovante de residência: conta de água, luz, gás, telefone ou extrato bancário emitido nos últimos 90 dias;
• Dados financeiros: informações sobre métodos de pagamento utilizados (Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto, TED/DOC, Nubank, Inter, C6 Bank), histórico de depósitos e saques;
• Comunicações: mensagens trocadas com o suporte ao cliente, solicitações, reclamações e feedback.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado, resolução de tela;
• Dados de uso: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, apostas realizadas, jogos acessados, sequência de navegação;
• Dados de localização: localização geográfica aproximada derivada do endereço IP para fins de conformidade regulatória;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na seção 6 desta Política.

2.3 Dados Recebidos de Terceiros

• Dados de verificação de identidade e prevenção à fraude provenientes de parceiros especializados em serviços de KYC;
• Informações de listas de autoexclusão de apostas, registros de inadimplência ou restrições legais provenientes de autoridades competentes;
• Dados de provedores de pagamento necessários para confirmação e antifraude de transações financeiras.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 55ubet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos Serviços: criação e gerenciamento da sua conta, processamento de apostas, depósitos e saques, atendimento ao cliente e manutenção da Plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da sua identidade, idade e elegibilidade para uso da Plataforma, em cumprimento à legislação vigente;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações suspeitas, verificação de listas restritivas e cumprimento das obrigações previstas na Lei nº 9.613/1998;
• Obrigações legais e regulatórias: cumprimento de determinações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Banco Central do Brasil, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e demais autoridades competentes;
• Comunicações operacionais: envio de notificações sobre a sua conta, atualizações de segurança, confirmações de transação e alterações nesta Política;
• Comunicações promocionais: envio de ofertas, bônus, novidades e promoções personalizadas — apenas com o seu consentimento prévio e revogável a qualquer tempo;
• Melhoria da Plataforma: análise de uso e comportamento de navegação para aperfeiçoar funcionalidades, corrigir erros e desenvolver novos recursos;
• Jogo responsável: identificação de padrões de comportamento que possam indicar jogo compulsivo, para oferta de ferramentas de autocontrole e suporte especializado;
• Segurança da Plataforma: detecção e prevenção de uso abusivo, acesso não autorizado, exploração de vulnerabilidades técnicas e outras atividades maliciosas.

4 Base Legal para o Tratamento

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma base legal específica. A 55ubet realiza o tratamento dos seus dados com fundamento nas seguintes hipóteses legais previstas no art. 7º da Lei nº 13.709/2018:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados por Você ao criar sua conta na Plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por legislação aplicável ao setor de apostas, prevenção à lavagem de dinheiro e proteção de dados;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e publicidade personalizada — consentimento que pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao uso da Plataforma;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para fins de segurança da Plataforma, prevenção à fraude e melhoria contínua dos Serviços, sempre respeitando os seus direitos e expectativas legítimas;
• Proteção ao crédito (art. 7º, X): quando aplicável a processos de verificação financeira relacionados a transações na Plataforma.

5 Compartilhamento de Dados Pessoais

A 55ubet não vende, aluga nem comercializa seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing. O compartilhamento de informações ocorre apenas nas situações descritas abaixo e sempre de forma proporcional ao necessário para cada finalidade.

5.1 Parceiros Operacionais (Operadores)

Para viabilizar a operação da Plataforma, compartilhamos dados com parceiros que atuam como Operadores de dados em nosso nome, incluindo:

• Provedores de jogos e cassino (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming e outros) — compartilhamento limitado ao necessário para funcionamento dos jogos;
• Processadores de pagamento e instituições financeiras (parceiros Pix, Mercado Pago, PicPay, Nubank, Inter, C6 Bank) — para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de serviços de KYC e verificação de identidade;
• Provedores de infraestrutura de TI, hospedagem em nuvem e segurança cibernética;
• Ferramentas de análise de comportamento de usuário (de forma anonimizada ou pseudonimizada).

Todos os parceiros operacionais são contratualmente obrigados a tratar seus dados com a mesma diligência e segurança exigida pela 55ubet e pela LGPD.

5.2 Autoridades e Obrigações Legais

Podemos divulgar seus dados pessoais a autoridades públicas, órgãos reguladores, poder judiciário ou Ministério Público quando exigido por lei, ordem judicial, determinação regulatória (SPA, COAF, Banco Central) ou para exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos.

5.3 Transferências Corporativas

Em caso de fusão, aquisição, incorporação ou qualquer reestruturação societária envolvendo a 55ubet, seus dados poderão ser transferidos ao sucessor, que ficará obrigado a cumprir integralmente esta Política de Privacidade ou comunicar alterações com antecedência razoável.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 55ubet utiliza cookies e tecnologias similares (web beacons, pixels, armazenamento local) para melhorar a sua experiência na Plataforma, garantir o funcionamento correto das funcionalidades e coletar dados analíticos agregados.

6.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma, como manutenção de sessão autenticada, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da Plataforma;
• Cookies de desempenho e análise: coletam dados agregados sobre como os usuários navegam na Plataforma para identificar melhorias. Os dados são anonimizados;
• Cookies funcionais: armazenam suas preferências (como valores padrão de aposta, preferências de jogo) para personalizar sua experiência;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo promocional relevante dentro da Plataforma. Ativados apenas com o seu consentimento.

6.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador ou pelo painel de preferências disponível na Plataforma. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da Plataforma, mas não impedirá o acesso aos Serviços principais.

7 Segurança dos Dados Pessoais

A 55ubet adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o seu dispositivo e nossos servidores;
• Criptografia em repouso dos dados armazenados em nossos bancos de dados;
• Controle de acesso baseado em perfis e princípio do menor privilégio para colaboradores internos;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso a sistemas críticos;
• Monitoramento contínuo de segurança, detecção de intrusões e resposta a incidentes;
• Auditorias e testes de penetração periódicos realizados por empresas especializadas independentes;
• Treinamentos regulares de conscientização em segurança da informação para todos os colaboradores.

8 Retenção e Eliminação de Dados

A 55ubet mantém seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados e para atender às obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

• Dados de conta ativa: mantidos durante todo o período em que a sua conta permanecer ativa;
• Dados após encerramento da conta: retidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e obrigações fiscais;
• Registros de transações financeiras: retidos por até 10 (dez) anos em conformidade com a legislação tributária brasileira;
• Logs de segurança e acesso: retidos por até 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de marketing (com consentimento): eliminados imediatamente após revogação do consentimento, exceto quando exigida retenção por obrigação legal.

Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, seus dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de modo irreversível.

9 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, um conjunto robusto de direitos que a 55ubet se compromete a respeitar e facilitar o exercício. Veja a seguir seus direitos e como exercê-los:

Para exercer qualquer dos direitos acima, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected]. Respondemos todas as solicitações no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD.

10 Transferências Internacionais de Dados

A 55ubet armazena seus dados primariamente em servidores localizados no território brasileiro. Em determinadas situações operacionais, pode ser necessário transferir dados a parceiros localizados em outros países, como provedores de jogos e infraestrutura de nuvem.

Quando realizamos transferências internacionais de dados pessoais, adotamos salvaguardas adequadas em conformidade com o art. 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países que a ANPD reconheça como provendo grau de proteção adequado;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Obtenção de certificações específicas de proteção de dados pelos destinatários;
• Adoção de normas corporativas globais (binding corporate rules) quando aplicável.

Em todos os casos, exigimos dos destinatários internacionais o mesmo nível de proteção de dados pessoais garantido por esta Política e pela legislação brasileira vigente.

11 Menores de Idade

Os Serviços da 55ubet são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A 55ubet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que um menor forneceu dados pessoais sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais, excluiremos imediatamente essas informações e encerraremos a conta correspondente.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

A 55ubet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de dados, em exigências legais ou regulatórias, ou em novas funcionalidades da Plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas a você com antecedência mínima de 7 (sete) dias por meio de notificação no e-mail cadastrado e/ou aviso em destaque na Plataforma. A data de vigência da versão em vigor é sempre indicada no início desta Política.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceitação da nova versão da Política. Caso não concorde com as modificações, você poderá encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados, conforme descrito na seção 9.

13 Contato, DPO e Canais de Atendimento

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta Política ou registrar qualquer reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, você pode entrar em contato com a 55ubet pelos seguintes canais:

• Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [email protected]
• Suporte ao cliente: chat ao vivo disponível na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português

Respondemos todas as solicitações relacionadas à privacidade de dados no prazo de até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento. Para solicitações complexas, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação ao titular.

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos da LGPD.